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EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - 1ª fase - EXAME 137º
14/11: A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO, por sua COMISSÃO PERMANENTE DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM, nos termos do disposto no artigo 4º do Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da OAB (D.O.J. de 09.12.2005), pelo presente Edital, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 24 de novembro e 15 de dezembro de 2008, para o 137º EXAME DE ORDEM, que obedecerá as seguintes disposições:

RESULTADO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL - EXAME 136 OAB/SP
14/11: A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO, por sua COMISSÃO PERMANENTE DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM, torna pública a relação dos candidatos aprovados na prova prático-profissional do 136. º Exame de Ordem. 1 Relação dos candidatos aprovados na prova prático-profissional, na seguinte ordem: nome do candidato em ordem alfabética, número de inscrição e número documento de identidade.

Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa
19/09: Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitou recurso especial ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Sexta Turma restabelece aposentadoria integral para ex-presidente da Caesb
19/09: Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e determinou o pagamento da complementação de 50% na aposentadoria paga ao ex-presidente da Companhia de Água e Esgotos de Brasília (Caesb) Antonio Manoel Soares, relativo às vantagens recebidas no exercício do cargo de direção e assessoramento.

STJ indefere liminar em favor do empresário Luiz Estevão
19/09: A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas-corpus em favor do empresário Luiz Estevão, acusado de efetuar operação de câmbio não autorizada, promovendo evasão de divisas. A defesa do acusado entrou com o pedido de liminar em habeas-corpus no STJ contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Administrador deve pagar IR sobre valor recebido a título de participação no resultado da empre
19/09: Incide Imposto de Renda (IRPF) sobre a parcela que o administrador recebe da empresa a título de participação dos resultados. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a isenção prevista no artigo 10, da Lei 9249/95, somente é aplicável à participação nos lucros ou dividendos distribuídos aos sócios e não ao administrador.

Segurado inadimplente que teve o veículo furtado será indenizado
10/09: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma seguradora indenize os prejuízos sofridos por um segurado que teve o veículo furtado quando estava inadimplente com o pagamento de parcela do seguro. Por unanimidade, a Turma entendeu que, “sob a égide do Código Civil anterior, o mero atraso no pagamento da prestação do prêmio do seguro não importa em desfazimento automático do contrato, para o que se exige, ao menos, a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação”.

Segunda Seção julga primeiro recurso pela Lei dos Recursos Repetitivos
10/09: A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva a julgamento nesta quarta-feira, dia 10, o primeiro recurso pela Lei n. 11.672, a Lei dos Recursos Repetitivos, que entrou em vigor no dia 8 de agosto e já está sendo aplicada.

Aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo
10/09: A aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica com o escopo de implementar ou incrementar a sua atividade negocial não se reputa como relação de consumo, e sim como uma atividade de consumo intermediária. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em contrato de permuta de produtos agrícolas por adubo.

Cadastro Nacional de Adoção é apresentado em cinco capitais no dia 12
10/09: O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) será apresentado simultaneamente nesta sexta-feira (12) em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Macapá (AP), Goiânia (GO) e João Pessoa (PB). O objetivo é concentrar esforços para a divulgação, aos juízes, da ferramenta destinada a agilizar os processos de adoção no país. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lidera o múltiplo evento com a apresentação do Cadastro em Rio Branco (AC), a partir das 10h30, no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

STJ restaura decisão que impede execução de imóvel de terceiro
14/08: A Caixa Econômica Federal (CEF) não pode executar os imóveis adquiridos por Candida Stengele Brol até a conclusão da demanda judicial entre a instituição financeira e a CBL – Construção e Incorporação Ltda. Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade dos embargos de terceiro ajuizados pela mutuária e restaurou a decisão de primeira instância que determinou a suspensão da execução extrajudicial.

Morre o ministro Sebastião Alves dos Reis
11/08: Morreu hoje, aos 88 anos, o ministro aposentado Sebastião Alves dos Reis. Do extinto Tribunal Federal de Recursos, o ministro publicou vários trabalhos, dentre os quais teses que apresentou ao longo de sua trajetória acadêmica, como “ Os Fundamentos Filosóficos dos Direitos Sociais”, ”O Pensamento Econômico da Grécia Pré-Socrática” e “O Livre Arbítrio e o Determinismo Penal”. O ministro deixa três filhos.

Ministro Cesar Rocha fala sobre a modernização do Judiciário
11/08: Campina Grande (PB) - O presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, anunciou que, nos próximos dias, o Sistema Justiça Aberta começará a coletar informações sobre a produtividade dos desembargadores dos Tribunais de Justiça. A informação foi feita durante palestra no 29º Encontro dos Advogados de Campina Grande (PB), ontem à noite (8), sobre "A contribuição do Conselho Nacional de Justiça para a modernização do Poder Judiciário".

Indeferida liminar para doleiro que pretendia anular ação penal
07/08: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau indeferiu liminar pedida pelo doleiro Rubens Catenacci no Habeas Corpus (HC) 95518. Ele pretendia anular a ação penal a que responde por suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Acusado de participação na Máfia dos Fiscais tem liminar negada
07/08: Indeferimento de liminar mantém Georges Marcelo Eivazian na prisão. O ministro Og Fernandes, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido com o qual a defesa pretendia obter a liberdade do ex-assessor político, preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, acusado de participar do esquema de corrupção conhecido como Máfia dos Fiscais, em São Paulo.

Sabatina do novo ministro do STJ é dia 13
07/08: O desembargador federal Benedito Gonçalves será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal na próxima quarta-feira, dia 13 de agosto, a partir das 10h. O magistrado foi indicado no último dia 31 de julho pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Jose Delgado, destinada a membros de tribunais regionais federais.

Empresário preso na Operação Monte Líbano entra com habeas-corpus no STJ
07/08: O empresário libanês R.F., acusado de sonegação fiscal, corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha e crimes contra a União, preso na Operação Monte Líbano, da Polícia Federal, entra com pedido de revogação da prisão preventiva. O relator da matéria é o ministro Felix Fischer, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ nega liminar a acusado de ocultar cadáver após acidente automotivo
07/08: O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas-corpus em favor de R.T.S., acusado pela prática dos crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e ocultação de cadáver. O pedido foi feito contra a decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que havia negado o pedido para suspender a prisão preventiva do acusado.

Homem que provocou incêndio porque estava nervoso tem liminar negada
07/08: Walderley Ricardo da Silva, preso por provocar um incêndio usando um botijão de gás, teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele pretendia reduzir a pena ao mínimo legal.

OAB/SP abre inscrições para o 136º Exame de Ordem
07/08: EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O 136º EXAME DE ORDEM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO, por sua COMISSÃO PERMANENTE DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM, nos termos do disposto no artigo 4º do Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da OAB (D.O.J. de 09.12.2005), pelo presente Edital, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 11 a 22 de agosto de 2008, para o 136º EXAME DE ORDEM, que obedecerá as seguintes disposições: O Exame de Ordem destina-se a considerar habilitado ao exercício da profissão de Advogado o Bacharel em Direito.